INFORMATIVO

O crime de associação ao tráfico de drogas consiste na união de pessoas para fins de negócios à traficância. Tendo como objetivo o comando de produção, venda e comércio de…

Quando e para quem é cabível a aplicação da redução da pena ou mais conhecido como (tráfico privilegiado)? A resposta está na redação do parágrafo § 4 do artigo 33…

A detração da pena é um direito do réu previsto na lei penal quando este vier a responder uma ação penal, preso. Neste caso é muito importante que a aplicação…