DIREITO

A progressão de regime é um direito concedido na legislação brasileira para trabalhar a reinserção do apenado na sociedade novamente. Contudo algo muito importante sobre a progressão é saber que…

O crime de associação ao tráfico de drogas consiste na união de pessoas para fins de negócios à traficância. Tendo como objetivo o comando de produção, venda e comércio de…

Quando e para quem é cabível a aplicação da redução da pena ou mais conhecido como (tráfico privilegiado)? A resposta está na redação do parágrafo § 4 do artigo 33…