DIREITO

A prova do Enem é um exame de competência para a concessão de bolsas de estudos para ingresso nas faculdades e universidades. Mas você sabia que esta prova também é…

Data base no Processo de Execução Penal é a data da última prisão. Ou seja, o dia em que a pessoa foi presa, seja ela uma prisão em flagrante, preventiva,…

O direito de remição/redução na pena é previsto em lei e garante que durante a fase da execução penal o apenado possa ser beneficiado. Ainda que o tema cause discórdia…