A prova do Enem é um exame de competência para a concessão de bolsas de estudos para ingresso nas faculdades e universidades. Mas você sabia que esta prova também é aplicada para os presos? Sim. Isso mesmo. Esta prova garante o direito do preso de conseguir uma bolsa de estudos como qualquer outra pessoa e ainda a redução da pena através da mesma.
Após a condenação muitas pessoas pensam que não é possível fazer mais nada para ajudar quem sofreu uma condenação e que a vida daquela pessoa irá ficar parada no tempo enquanto cumpre a pena. Isso é um engano e a falta de informações jurídicas levam a confundir os direitos do preso na fase da Execução Penal.
Então, se o processo de defesa já acabou e deu início à Execução da Pena, o apenado bem como a família deve buscar conhecimento para ajudar a pessoa a atravessar o cumprimento da pena de forma justa. E o que precisa ser feito? Deve-se buscar por benefícios que podem ser requeridos em benefício do apenado, como por exemplo os exames nacionais realizados através de provas.
Sendo assim, após a condenação não está tudo acabado e uma boa defesa no Processo de Execução ajuda a garantir os direitos do preso, a começar pelo direito do apenado estudar dentro dos presídios. E sendo um direito o Estado não pode negar. Ou seja, se o apenado estudar, vai ter direito de cursar uma faculdade como qualquer outra pessoa e poder diminuir a pena com os estudos.
Acontece que a falta de estrutura da grande maioria das unidades prisionais não tem escola dentro dos presídios. Aqui mesmo em Piraquara, (Complexo prisional de Curitiba e região Metropolitana) onde temos conhecimento de perto da situação e atuamos, a escola fica fora das unidades e tem uma única escola para atender as sete casas que existem dentro do complexo. Isso prejudica muitos apenados que não conseguem garantir o direito de estudos previstos na Lei de Execuções Penais.
Então como fazer para garantir esse direito? Primeiro é necessário fazer valer a lei. Segundo, os estudos dentro das celas através de apostilas, veio como alternativa para suprir esta demanda, levando ao apenado que esteja devidamente inscrito, a realizar o Exame Nacional do Enem.
Para concluir, é possível estudar dentro dos presídios e a Prova do Enem veio para suprir esta falta de estrutura, garantindo a oportunidade de cursar uma faculdade e ainda poder reduzir a pena em até quase (5 meses), como prevê a Resolução 391/2021, sendo um dos benefícios que pode ajudar a pessoa condenada em cumprimento da execução penal.
Gomes & Freitas Advogados é uma Advocacia especializada na Defesa dos direitos na Execução Penal.
Se ficou com alguma dúvida ou precisa de ajuda, agende uma consulta com um de nossos advogados.
Escrito por: Leonice Gomes – Sócia fundadora do LGBR Advogados Associados
